Bases da renovação da LEC para produtos da ovinocaprinocultura

Define as condições da Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de alguns produtos não integrantes da PGPM, observado os seguintes preços de referencia:

Produtos         valores de referência           

Lã ovina                      3,50 R$/Kg                

Leite de ovelha             1,90 R$/litro               

Leite de cabra              1,32 R$/litro

- Beneficiários - produtores rurais, cooperativas de produtores rurais, beneficiadores e agroindústrias que beneficiem ou industrializem os produtos;

- Limites de financiamento: não acumulativo em cada safra e em todo o SNCR, dado pelo resultado da multiplicação do valor de referência pela quantidade de produto a ser adquirida com o crédito, respeitados os seguintes tetos e condições:

- produtores rurais dedicados à produção de mel de abelha, de lã ovina, de leite de ovelha e de leite de cabra: R$ 200 mil por produtor;

- cooperativas de produtores rurais: o valor consignado para produtores rurais, conforme alíneas “a”, “b” e “c”, multiplicado pelo número de cooperados beneficiários;

- beneficiadores e agroindústrias: 50% da capacidade anual da unidade de beneficiamento ou industrialização, sendo que:

1 - para unidades de beneficiamento ou industrialização não vinculadas às cooperativas de produtores rurais, o valor dos créditos fica limitado a R$ 30 milhões;

2 - no caso de o produto ser adquirido de cooperativas de produtores rurais, o volume de recursos para essa aquisição não deve ultrapassar o valor correspondente ao resultado da multiplicação dos limites individuais de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” pela quantidade de cooperados beneficiários que entregaram o produto objeto da LEC;

A aquisição dos produtos objeto da LEC deve ser efetuada por preço não inferior ao preço de referência vigente na data de contratação do financiamento;

 - Período de contratação: de 1/7/2010 a 30/6/2011;

 - Prazo e forma de reembolso: até 180 (cento e oitenta) dias, admitidas amortizações intermediárias a critério do agente financeiro;

João Antônio Fagundes Salomão

Coordenação Geral para Pecuária e Culturas Permanentes

Coordenador Geral

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